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Desoneração de folha de pagamento começa a valer em novembro

A desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil passará a valer a partir de 1º de novembro, ou seja, a partir dessa data, as empresas do setor passarão a recolher a contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, na forma de 2% sobre o faturamento bruto. A nova regra contempla as empresas que estiverem dentro do CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) indicados pela lei 412, 432, 433 e 439 e obras que tenham CEI inscritas posteriormente a 1o. de abril de 2013.

 

A desoneração aplicada ao setor de construção civil teve vigência por dois meses (abril e maio), por força da MP 601/12, que expirou antes de ser votada pelo Congresso Nacional, e foi reestabelecida pela Lei nº. 12.844/2013, publicada em junho. Neste período que se estende até 31 de outubro, a forma de recolhimento da contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento ou de 2% sobre a receita bruta ainda era optativa. Só a partir de 1º de novembro as empresas estarão obrigadas a retornar a regra da desoneração de folha de pagamento.